O Supremo Tribunal Federal está "absolutamente" correto em tornar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas seus ministros não devem "usurpar" o papel do Congresso em legislar.
Essa é a opinião de João Oreste Dalazen, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), corte que decide sobre reclamações em relação a questões trabalhistas. Fonte: Folha.com
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o STF está usurpando o poder do legislativo.
Estamos vivendo hoje no Brasil um vácuo de poder. O executivo, chefiado por Dilma Rousseff, sempre envolvido em inúmeros escândalos de corrupção e tendo que dedicar todo o seu empenho em manter uma aliança frágil com o partido mais fisiológico do Brasil, não tem tido a competência de enviar ao Congresso leis que venham a beneficiar o povo.
Já o Congresso Nacional tem seus integrantes ocupados em seu benefício próprio.
É cada um por si. Ninguém pensa ou age em favor do povo, só em favor de si mesmos.
Já o judiciário, principalmente o STF, onde seus membros se acham todo poderosos, semi-deuses que não podem ser questionados em suas decisões, estão muito preocupados com o seu ego, e portanto mais interessados em demonstrar poder do que fiscalizar o cumprimento das leis.
Infelizmente hoje no Brasil vivemos um regime mafioso onde impera a corrupção e a impunidade.
Esta situação não poderá continuar por muito mais tempo. Ou dos tornamos uma democracia plena ou uma ditadura nos termos cubanos.
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